O "apartheid" brasileiro

Permitam-me fugir do futebol, hoje, para escrever sobre cidadania.

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Não trata-se de tomar partido, muito menos reagir contra ou a favor. Quero engrossar a fileira daqueles que defendem o freio no "apartheid" velado que vem sendo instituído nesse país em nome do "amplo direito das minorias".

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Na última quarta-feira, o deputado Stanley Leão (PTC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para fazer um discurso firme sobre o Projeto de Lei Complementar 122/06, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT/SP), que trata da criminalização da homofobia, também chamado "Projeto Anti-Homofobia".

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Stanley não fez um discurso com motivações de discriminação, como prevê o PLC 122/06, que faz distinção para gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O discurso foi no sentido de alertar que "o direito de uns não deve se sobrepor ao de outros". Segundo o deputado Stanley, ser gay não acrescenta direito a ninguém.

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Em tom enfático, Stanley defendeu o princípio da igualdade. Para ele, "quando os homossexuais passam a ter mais direitos surge, então, o cenário oposto, propício a preconceitos dos gays contra os heterossexuais".

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Penso como o deputado, para quem criminalizar a homofobia é um direito dado apenas aos gays. Daqui a pouco, vamos criminalizar a ofensa aos gordos, aos magros, aos nordestinos, aos deficientes físicos e a outros grupos, situações já previstas na Constituição Federal.

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"Respeito é bom e todo mundo gosta", velho e conhecido adágio popular que encontra amparo nas Leis vigentes em nosso país. Começamos a trilhar um caminho inverso. Os Direitos não são respeitados nas diversas instâncias e os grupos mais fortes começam a criar suas Leis de proteção, o que prefiro chamar de "apartheid" velado.

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Iniciamos pelas universidades com as tais cotas de negros e índios, como se fossem esses os coitados da Babilônia, quando o real seria o aumento do número de vagas, contratação de professores e democratização do ensino. Hoje, vivemos um salve-se quem puder. Estuda quem pode e não quem sabe ou quem quer.

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Segundo a Agência Senado, o PLC 122/06, da forma que está redigido hoje, amplia a abrangência da Lei 7.716/89, conhecida como "Lei do Racismo", que definiu os crimes resultantes "de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

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O PLC 122/06 também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para incluir novos agravantes ao crime de injúria. Hoje, o crime é agravado caso a ofensa contenha elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O Projeto, relatado pela senadora Marta Suplicy, visa acrescentar nesse rol "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".

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O "Projeto Anti-Homofobia" pretende, ainda, alterar a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho com acréscimo de um parágrafo ao artigo 5º da norma trabalhista, que estabelece: "A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo".

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A alteração tem como objetivo a proibição da adoção de práticas discriminatórias e limitativas no acesso e manutenção do emprego por motivos de "sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade".

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Vamos refletir! Garantir Direitos, sim; criar "apartheid", nunca. A Constituição Federal prevê direitos iguais para todos e não é respeitada em inúmeras situações, porque temos o defeito de não respeitar a Constituição e "rasgar" o Código Civil.

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A chamada "Lei do Racismo" nunca irá eliminar o desrespeito daqueles que não entendem de cidadania. O "Projeto Anti-Homofobia" nunca irá eliminar as diferenças entre aqueles que sentem-se diferentes. Mudamos as Leis, mas não mudamos a essência humana. O resultado disso tudo é o avanço de um "apartheid" velado que nos levará a grupos odiosos.